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Robert Sherman não era o diplomata-padrão do croquete e da conversa mole

0  ● 15.1.17 0



Para a maior parte de nós, Robert Sherman foi o embaixador que "viralizou" [verbo cretino] nas redes sociais a apoiar a selecção no Euro. Foi o homem que levou a Embaixada dos EUA em Portugal aos quatro cantos do país, a conhecer Portugal e a dar-se a conhecer.
Para mim foi o homem que aceitou um convite delicado da Transparência e Integridade, Associação Cívica, em Maio de 2015, para vir falar de lóbi. E veio. E falou, frontalmente, sobre a inteligência da regulação, sobre o jogo do gato e do rato entre reguladores e regulados, sobre a captura da política e sobre o financiamento partidário, sobre as boas e más lições do seu país. Percebi nesse dia que Robert Sherman não era o diplomata-padrão, do croquete e da conversa mole. Foi um amigo e um parceiro de Portugal, para que o era fácil e para o que era difícil. Farewell, Mr. Ambassador. You will be missed.

João Paulo Batalha
Director Executivo - Transparência e Integridade, Associação Cívica


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Embaixador EUA: "Portugal não precisa de esperar mais pelo rei Sebastião, ele já regressou"


"Acreditem em vocês próprios", disse o diplomata aos portugueses. No seu discurso de despedida, o diplomata norte-americano fez questão de sublinhar que os portugueses estão hoje mais optimistas do que há três anos.


"Esta foi uma grande experiência em Portugal. Foi um emprego de sonho. E foi uma grande experiência porque observei a evolução de Portugal. De um país que não acreditava em si mesmo, que não pensava que podia desempenhar um papel importante a nível mundial, para um país que está a fazer coisas importantes no campo da tecnologia, no mundo da política, como no caso do António Guterres, e também no mundo do desporto com a vitória no Euro. Daqui a uns anos vou poder dizer, 'eu estava lá quando teve lugar esta grande transformação'", disse esta sexta-feira, 13 de Janeiro em Lisboa.

No momento de despedida dos portugueses, o embaixador deixou um conselho: "Acreditem em vocês próprios, e se jogarem em equipa, podem alcançar grandes coisas, tal como a selecção fez". E também não poupou nos elogios. "Os portugueses são as pessoas mais bondosas, calorosas, e acolhedoras que eu já encontrei em qualquer lugar do mundo. E vou ter-vos no meu coração para sempre".

No seu discurso de despedida perante mais de duas centenas de cidadãos portugueses e norte-americanos, o embaixador recordou quando chegou a Portugal há mais de dois anos. "Encontrei as pessoas muito derrotadas, que me diziam 'não conseguimos fazer isto, não conseguimos fazer aquilo'. Diziam-me, 'somos um pequeno país produtor de vinho, não conseguimos exportar. Ou então, 'não conseguimos vender os nossos produtos nos Estados Unidos a não ser para os portugueses que lá vivam'. E perguntaram-me até: Onde é que estão os americanos para nos ajudar?'".

"Uma vez perguntaram-me: 'os americanos tem uma opinião negativa dos portugueses?' E eu respondi que os portugueses é que têm uma opinião negativa dos portugueses, os americanos não conhecem Portugal", afirmou.

Comparou assim esta atitude com o sebastianismo e o regresso esperado do rei desaparecido na guerra em Marrocos há mais de 400 anos."Era como se os portugueses não tivessem a capacidade para resolverem os seus problemas e precisavam de um milagre ou do regresso do jovem rei".

Constatou que "existia uma atitude de auto-comiseração. Este pessimismo estava a corroer as pessoas. E eu não percebia isso, porque é que os portugueses têm tanta falta de confiança em si próprios"

E enumerou as várias qualidades que encontrou de Portugal durante o seu mandato. "Um país com beleza, com história, boa comida, bom vinho, uma nova geração cheia de ideias, com empreendedores. E sim, também as praias e o sol, mas também a generosidade e a bondade dos portugueses".

Concluiu então que "Portugal não precisa de esperar mais pelo rei Dom Sebastião, ele já está cá".
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O mais antigo mapa de Portugal - 1561

1  ● 14.1.17 1






Biblioteca Nacional adquire exemplar do mais antigo mapa de Portugal (1561)

Quando D. Sebastião foi aclamado rei (1557), preparou-se uma embaixada a Roma, para tratar de importantes assuntos de Estado. O embaixador escolhido foi Lourenço Pires de Távora (1510-1573), que chegou a Roma em Junho de 1559.

Em Roma residia um dos mais famosos humanistas portugueses, Aquiles Estaço (1524-1581), notável latinista que redigiu a oração de obediência de D. Sebastião ao Papa e a leu perante Pio IV. Guido Sforza, cardeal protector de Portugal, terá então recebido de Estaço um particular presente: um mapa de Portugal, preparado por Fernando Álvares Seco (fl. 1560), cartógrafo de quem pouco ou nada se sabe.

Do mapa manuscrito original não se conhece o paradeiro, mas, a partir dele, Sebastiano di Re gravou e Michele Tramezzino, conhecido editor veneziano, preparou uma versão reduzida, na escala de ca. 1: 1.340.000, impressa em Veneza mas difundida em Roma, com privilégio do Papa e do Senado de Veneza, datada de 20 de Maio de 1561.

Em 1565, Gerard de Jode, famoso cartógrafo e editor, provavelmente com base no original ou sua cópia, com simplificações e lapsos em relação à imagem de 1561, publicou em Antuérpia uma outra versão de maior escala, ca. 1: 750.000, em quatro folhas, gravada por Jan van Doetichum e Lucas van Doetichum, que refere a data de 20 de Maio de 1560. De Jode incluirá o mapa nas edições do seu atlas Speculum Orbis Terrarum de 1578 e 1593. A partir dos exemplares de 1561 e de 1565, Abraham Ortelius coordenou uma nova imagem, próxima da de Tramezzino, que conhecerá fama internacional, como folha do atlas Theatrum Orbis Terrarum, com sucessivas edições desde 1570, e Baptista van Doetecum regravará a imagem para o grande atlas de Gerard Mercator, de 1600.

Embora a primeira imagem cartográfica que representa Portugal isoladamente e no seu conjunto seja a de Álvares Seco, pouca atenção tem sido dada ao documento. Constituem excepção os diversos estudos que Suzanne Daveau tem dedicado à obra.

O que mais surpreende o leitor do mapa é a sua orientação, com o Oeste no topo. Observada de Leste (Roma), em perspectiva, a fachada ocidental da península, “perde-se” no horizonte, para Oeste. Sendo uma construção erudita, é natural que a sua orientação represente Portugal como “cabeça” da Europa. Na realidade, o mapa de Álvares Seco é a figuração de um Portugal denominado “Lusitânia”, província da Hispânia romana: “Guido Sforza: dedicamos-te, devido à protecção dispensada à nossa gente, a Lusitânia descrita pela arte de Fernando Alvares Seco…” – diz Estaço na dedicatória ao Cardeal Sforza. Gerard de Jode, na edição de Antuérpia, criará um título: “Portugal outrora a Lusitânia”.

Observando o conjunto da imagem, são dois os principais fenómenos figurados: o povoamento e a rede hidrográfica. O primeiro, contando muitas centenas de topónimos, entre cidades, vilas e aldeias, é mais denso no Portugal atlântico e menos coeso no Portugal mediterrânico. É dado particular destaque às sedes episcopais e aos seus limites, mesmo as mais recentemente criadas, e sobre o mapa inscrevem-se as cinco comarcas e o reino do Algarve. Dois pormenores foram introduzidos, que delatam o autor, como acontecia muitas vezes nas telas de mestres pintores: a “Quinta dos Secos”, perto de Tomar, e a “Quinta Távora”, morgadio da família do embaixador, na península de Setúbal.

Se parece ser o fim da mancha de povoamento que constitui a marcação da linha de fronteira, não é apenas aquela, mas também a rede hidrográfica, que constitui o segundo grande tema do mapa. Com excepção do Minho, do Tejo e do Guadiana, que se prolongam um pouco para o interior da Península, todos os outros rios parecem nascer em Portugal. A própria configuração dos cursos de água adopta muitas vezes um desenho fechado nas cabeceiras, de modo a dar uma ideia de isolamento, de ruptura em relação ao interior da Península, onde o espaço deixado em branco simula um vasto deserto. Portugal é um conjunto de bacias hidrográficas, que correm para o Mar Oceano, bacias fechadas para o interior, em semicírculos que se justapõem ao longo da faixa fronteiriça.

A unidade do país que assim se representa é sublinhada pelas armas da Galiza, do Reino de Leão e do Reino da Andaluzia, que circundam Portugal, uno e coeso sob o escudo dos castelos e das quinas. Na variante de 1565, as armas de Portugal inscrevem-se no escudo empunhado por Neptuno, que cavalga um monstro marinho e proclama a glória das conquistas portuguesas no mar, versão iconográfica do texto da dedicatória a Sforza.

Conhecem-se cerca de duas dezenas de exemplares do mapa de 1561 e apenas um deles se encontra em Portugal, na colecção do Professor Nabais Conde, na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Decidiu recentemente a Biblioteca Nacional de Portugal adquirir em leilão um exemplar do mapa de 1561, até agora desconhecido, muito provavelmente antes inserto num atlas da denominada “Escola de Lafreri”. Muitos dos exemplares conhecidos apresentam, como este, o vinco da dobragem, ou encontram-se mesmo incluídos nos atlas.

O gravador e editor francês Antoine Lafréry, referido como Antonio Lafreri (1512-1577), estabelecido em Roma, era então famoso pelo comércio dos seus atlas factícios, colecções de mapas de diversos autores, de diferentes escalas e dimensões. A uniformidade dos volumes era obtida aumentando as margens das imagens mais pequenas e aparando ou dobrando as maiores. É o caso do mapa ora adquirido. Nele existem lamentáveis amputações nas margens esquerda e direita do mapa, se comparadas com as dimensões dos exemplares conhecidos, que se poderão explicar por um excessivo corte em conjunto das folhas de um atlas, aparado e reencadernado. Embora truncada, a imagem agora integrada na Área de Cartografia da Biblioteca Nacional de Portugal, o primeiro mapa de Portugal conhecido, é um notável tesouro cartográfico a juntar à colecção existente.
(fonte: Biblioteca Nacional de Portugal)

Denunciar é um acto de resistência política

0  ● 13.1.17 0



'Whistleblowing' não é apenas vazamento de informações. É um acto de resistência política. 

Edward Snowden


"Estou à espera de alguém como você há 40 anos". Estas foram as primeiras palavras de Daniel Ellsberg quando nos encontrámos pela primeira vez no ano passado. Dan e eu sentimos uma afinidade imediata, já que conhecíamos a dimensão do risco em revelar fatos secretos e ter as nossas vidas irreversivelmente afectadas por isso.

Um dos maiores desafios de um whistleblower é aprender a conviver com a ideia de que há funcionários trabalhando nos seus escritórios, assim como fizemos, espalhados por todas as unidades da agência de segurança, vendo o que você viu, conformados em silêncio, sem reagir ou reclamar. Eles aprendem a viver não apenas com inverdades, mas com inverdades desnecessárias, inverdades perigosas e inverdades nocivas. É uma tragédia dupla. Aquilo que começa como uma estratégia de sobrevivência acaba por prejudicar quem pretendia proteger e desvirtuar a mesma democracia que justificava tamanho sacrifício.

Mas, diferentemente de Dan Ellsberg, não tive que esperar 40 anos para que outras pessoas rompessem o silêncio através da revelação de mais documentos. Ellsberg entregou os Papéis do Pentágono para o New York Times e outros jornais em 1971; Chelsea Manning cedeu os registros das guerras do Iraque e do Afeganistão, bem como o material do Cablegate (telegramas diplomáticos dos Estados Unidos) para o WikiLeaks em 2010. Eu decidi fazer a minha parte 2013. E aqui estamos, em pleno 2016, e mais uma pessoa imbuída de coragem e consciência disponibilizou um extraordinário conjunto de documentos que foram publicados em The Assassination Complex (O Complexo de Assassinato), um livro de Jeremy Scahill e da equipe do The Intercept. (Os documentos foram publicados originalmente em 15 de Outubro de 2015 na reportagem The Drone Papers ).

Estamos a começar a compreender este período em que políticas de Estado nocivas se escondem nas sombras, aquele interim em que actividades inconstitucionais podem ser levadas a cabo antes de serem expostas por actos de consciência. Essa compressão temporal é importante não só no âmbito das manchetes jornalísticas; ela permite que cidadãos tomem conhecimento de medidas importantes do governo, não como parte do registo histórico, mas de forma que possam manifestar suas opiniões directamente através do voto. Em outras palavras, de forma a capacitar uma sociedade mais bem informada para defender a tal democracia que os "segredos de Estado" dizem proteger. Quando vejo indivíduos capazes de divulgar informações importantes, tenho esperança de que não vamos precisar questionar as actividades ilegais de nossos governos incessantemente, como uma necessidade constante, tentando erradicar irregularidades com a mesma frequência com que cortamos a grama. (O curioso é que algumas pessoas começaram a descrever as operações de assassinato por drones como "cortar a relva".)

Um acto isolado de um whistleblower não altera o fato de que há inúmeros sectores do governo operando por debaixo dos panos, fora do alcance da fiscalização da sociedade. Essas actividades secretas vão continuar, apesar das reformas constitucionais. Porém, os responsáveis terão de conviver com o medo de serem legalmente responsabilizados caso se envolvam em actividades contrárias ao espírito democrático – basta que apenas um cidadão seja impelido a frear os mecanismos dessa injustiça. Essa igualdade perante a lei é o fio condutor que sustenta a boa governança, já que o único medo daquele que move essas engrenagens é acabar sendo vítima delas mesmas.

Mas há esperança em passarmos de revelações extraordinárias para uma cultura de responsabilização na comunidade de inteligência. Assim, teremos dado um importante passo para a solução de um problema que existe desde que governo é governo.

Nem todos vazamentos são iguais, assim como seus responsáveis. O Gen. David Petraeus, por exemplo, forneceu à sua amante e biógrafa informações tão secretas que desafiam o próprio conceito de confidencialidade, incluindo os nomes de agentes secretos e as opiniões privadas do presidente sobre assuntos de interesse estratégico. Petraeus não foi acusado criminalmente, conforme o Departamento de Justiça recomendara inicialmente. Foi permitido que o general se declarasse culpado por uma simples contravenção penal. Se um soldado de baixa patente levasse diversos documentos confidenciais e os passasse à sua namorada para arrancar-lhe um sorriso, estaria sujeito a muitas décadas na prisão, e não a diversas referências de carácter de um quem é quem do Coração do Estado.

Há vazamentos autorizados, assim como há revelações admissíveis. É raro ver figuras do alto escalão pedindo explicitamente que um subordinado vaze o nome de um agente da CIA em retaliação a seu marido, como parece ter sido o caso de Valerie Plame. É igualmente raro que um mês inteiro se passe sem que uma figura do alto escalão revele informações confidenciais com interesses partidários, porém, evidentemente "nocivos à segurança nacional", de acordo com nossa legislação.

Esse tipo de dinâmica pode ser observada no caso da "conferência telefónica catastrófica" da al Qaeda, na qual agentes de inteligência, provavelmente tentando exagerar a dimensão da ameaça terrorista e evitar críticas à vigilância em massa, revelaram a um site neo-conservador relatos detalhados de conversas específicas que haviam sido interceptadas, incluindo a localização das partes e o conteúdo exacto das discussões. Se acreditarmos nas alegações dos agentes, pode-se concluir que eles perderam uma oportunidade extraordinária de descobrir os planos e intenções dos líderes terroristas em troca de uma vantagem política efémera nos noticiários. Ninguém parece ter se tornado mais disciplinado após o resultado daquilo que nos custou a capacidade de ouvir o conteúdo da suposta linha directa da al Qaeda.

O presidente Barack Obama conversa com o vice-presidente Joe Biden no Salão Oval, em 15 Abril 2015. Foto: The White House.


Se os danos causados e a autorização para divulgação não fazem diferença, qual a distinção entre uma revelação admissível e uma revelação inadmissível?

A resposta é o controle. Uma denúncia é aceitável se não for vista como uma ameaça, como um questionamento às prerrogativas da instituição. Mas se todos os componentes distintos — não apenas a cabeça, mas suas mãos, pés e todas as partes do corpo — devem ser encarados como se tivessem o mesmo poder para discutir questões do interesse da instituição, há uma ameaça existencial ao monopólio do controle de informações no contexto político moderno, em especial quando falamos de revelações de irregularidades graves, actividades fraudulentas e ilegais. Se você não pode garantir que pode explorar sozinho o fluxo de informações controladas, então o conjunto de assuntos sigilosos de todo o mundo — incluindo os seus — representam mais um risco do que uma vantagem.

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Daniel Ellsberg, que revelou os Papéis do Pentágono com detalhes das políticas dos EUA na Guerra do Vietname. 10 Outubro 1976. Foto: Susan Wood/Getty Images.
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Revelações verdadeiramente proibidas são necessariamente um acto de resistência — isto é, se não tiverem a finalidade única de alimentar a imprensa e engrandecer a imagem ou reputação de uma instituição. Porém, isso não quer dizer que elas sempre virão dos mais baixos escalões. Em algumas ocasiões, aqueles que se manifestam estão próximos do topo da pirâmide do poder. Ellsberg pertencia ao alto escalão; ele se encontrava com o secretário de Defesa. Não se pode chegar mais alto do que isso a menos que você seja o próprio secretário de Defesa, mas não há por que um oficial do alto escalão se envolver em revelações de interesse público, visto que já possui a influência necessária para alterar políticas de Estado directamente.

No outro extremo do espectro institucional, está Manning, um soldado raso, muito mais próximo da base da pirâmide hierárquica. Eu estava no meio da minha carreira profissional. Me reunia com o director-chefe de Informações da CIA, e estava orientando a ele e seu director-chefe de Tecnologia enquanto faziam declarações públicas como: "Tentamos colectar tudo e guardar para sempre", e todo mundo achava aquilo um lema bonitinho. Enquanto isso, eu desenvolvia sistemas que eles usariam para cumprir essa promessa. Eu não orientava a ala política, como o secretário de Defesa, mas orientava a ala de operações, como por exemplo o director tecnológico da Agência de Segurança Nacional. Irregularidades por parte de oficiais podem servir como catalisadoras para que funcionários de todos os níveis revelem informações, mesmo que isso os coloquem em risco, desde que estejam convencidos de que é necessário fazê-lo.

É um desafio dirigir-se a esses indivíduos e ajudá-los a entender que, como servidores públicos, sua aliança principal é com a sociedade em vez de com o governo em si. É uma mudança considerável na cultura de um funcionário do governo.

Já defendi que whistleblowers são escolhidos pelas circunstâncias. Não é uma virtude pessoal ou inerente às suas origens. Tem a ver com aquilo a que você se expõe, aquilo que você testemunha. Nesse momento, a pergunta passa a ser: "Você acredita sinceramente que tem a capacidade de remediar o problema e influenciar as políticas de Estado?". Eu não encorajaria ninguém a revelar informações, mesmo que elas sejam sobre irregularidades, se não acreditasse que possam gerar resultados, já que esse momento perfeito pode ser tão raro quanto a própria disposição a agir.

Essa é uma consideração estritamente pragmática e estratégica. Whistleblowers são excepções à regra e, se pretendem ser forças políticas efectivas, é fundamental que maximizem os bens sociais produzidos a partir de uma semente tão rara. Quando estava tomando minha decisão, entendi que uma ponderação estratégica, como esperar o mês de uma eleição nacional, poderia ser superada por outra, como a obrigação moral de conter uma tendência global que já tinha ido longe demais. Eu estava concentrado naquilo que observava e no insuportável sentimento de que governo, no qual acreditei por toda minha vida, estava envolvido em um ato de tamanha falsidade.

Mudanças vêm de baixo para cima.

No centro dessa evolução, encontra-se o fato de que whistleblowing é um acontecimento radicalizador — quando digo "radical" não me refiro a "extremo", falo do sentido tradicional de radix, a raiz da palavra. De repente, você entende que não basta trocar algumas letras de lugar em uma página e torcer pelo melhor. Não basta mais informar seu supervisor a respeito do problema, como tentei fazer, porque é inevitável que supervisores fiquem temerosos. Eles consideram os riscos estruturais a suas carreiras. Têm medo de sacudir as estruturas e "acabar com fama". Não há incentivos para se produzir reformas significativas. Fundamentalmente, em uma sociedade democrática, as mudanças vêm de baixo para cima.

Quem trabalha no seio da comunidade de inteligência abdicou de muitas coisas para fazer esse trabalho. Aceitou restrições tirânicas sem ressalvas. Submete-se voluntariamente a testes de polígrafo e conta ao governo todos os detalhes sobre sua vida. Abre mão de vários direitos, porque acredita que o valor intrínseco de sua missão justifica sacrificar mesmo aquilo que é mais sagrado. É uma causa justa.

E, quando se vê frente a provas – não em um caso extremo ou peculiar, mas em consequência directa do programa – de que o governo está infringindo a Constituição e violando os ideais que você defende fervorosamente, você tem de tomar uma decisão. Quando você constata que um programa ou uma política é inconsistente com os compromissos e obrigações que jurou observar ante a sociedade e a você mesmo, torna-se impossível conciliar isso com o programa. Qual dos dois merece mais sua lealdade?

Um dos aspectos extraordinários sobre o ritmo crescente das revelações dos últimos anos é o fato de ocorrerem num contexto em que os Estados Unidos são vistos como uma "super-potência inquestionável". Temos incontestavelmente a maior máquina militar da história mundial, respaldada por um sistema político cada vez mais disposto a autorizar todo o tipo de uso de força militar em resposta a praticamente qualquer explicação. No contexto actual, essa justificativa é o terrorismo, mas não necessariamente porque nossos líderes estejam particularmente preocupados com esse fenómeno, nem porque acreditem que o terrorismo representa uma ameaça existencial para a sociedade. Eles reconhecem que o número de vítimas mortais em acidentes de carros e por doenças cardíacas continua sendo superior ao número de mortes se tivéssemos um ataque como o 11 de Setembro por ano, no entanto, não vemos o mesmo investimento de recursos em resposta a essas ameaças mais expressivas.

No fundo, tudo se resume à realidade política de termos uma classe política que se sente obrigada a se defender contra acusações de fraqueza. Nossos políticos têm mais medo da política em torno do terrorismo – de serem acusados de não levarem terrorismo a sério – do que do crime em si.

Por consequência, atingimos um poder inigualável, não restrito pela classe política. Ficamos dependentes do que apenas se destinava a funcionar como último recurso: os tribunais. No período após o 11 de Setembro, os juízes, conscientes de que suas decisões subitamente adquiriram uma importância política e impacto muito superiores ao que originalmente se previa, esforçaram-se para evitar rever as leis e as operações do Executivo no contexto da segurança nacional e definir precedentes restritivos que, mesmo se fossem perfeitamente adequados, imporiam limites à ação do governo por décadas ou, quem sabe, séculos. Isso significa que a instituição mais poderosa que a humanidade já testemunhou se transformou também na menos cerceada. Todavia, essa mesma instituição nunca fora concebida para funcionar dessa forma, tendo sido, muito pelo contrário, explicitamente fundada com base em princípios de regulação e equilíbrio. O nosso impulso fundador traduziu-se na afirmação: "Apesar de sermos poderosos, restringimos nossa força voluntariamente".


Na sua primeira visita oficial ao quartel-general da CIA, você ergue a mão e presta juramento, mas não à agência nem à confidencialidade. Você faz um juramento à Constituição. Por isso, há um conflito, como uma disputa entre os deveres e valores que o governo pede que você cumpra e as actividades reais nas quais exigem que você participe.

As revelações sobre o programa de assassinatos da administração Obama confirmam que existe um aspecto do carácter americano que se preocupa profundamente com o exercício ilimitado de poder sem supervisão. E não há exemplo mais claro de poder sem supervisão do que chamar para si a autoridade para executar um indivíduo fora do contexto de guerra e sem o envolvimento de qualquer tipo de processo judicial.

Tradicionalmente, no contexto militar, sempre foi do entendimento geral que a força letal em situação de guerra não poderia se sujeitar a restrições judiciais prévias. No campo de batalha, entre dois exércitos, não há espaço para um juiz. Mas agora o governo decidiu – sem a participação da sociedade, sem nosso conhecimento e consentimento – que o mundo todo é um campo de batalha. Por meio da subversão da linguagem, indivíduos que não representam uma ameaça iminente em nenhum sentido são ressignificados para que se encaixem nessa definição de ameaça.

Inevitavelmente, essa subversão conceitual atinge seu objectivo, juntamente com a tecnologia que permite que as autoridades promovam ilusões confortáveis sobre os assassinatos cirúrgicos e a vigilância não intrusiva. Vejam, por exemplo, o Santo Graal da constância dos drones, uma capacidade que os Estados Unidos há muito pretendem obter. O objectivo é implementar drones movidos a energia solar que possam voar por semanas sem necessidade de aterrissarem. Quando isso for possível – e acoplando um dispositivo de colecta de sinais na parte inferior do drone para monitorizar sem limites os sinais de endereços de rede de todos os laptops, smartphones e iPods – será possível saber a localização de um determinado dispositivo em qualquer cidade, assim como o apartamento onde se encontra cada dispositivo, e todos os percursos e deslocamentos efectuados. Conhecendo o dispositivo, conhece-se também o seu dono. Quando esse procedimento for implementado em diversas cidades, será possível monitorizar não somente os movimentos de indivíduos, como também de populações inteiras.

O poder sem limites pode ser muitas coisas, mas não é um traço americano.

Aproveitando-se da necessidade moderna de estar permanentemente conectado, os governos conseguem reduzir a nossa dignidade à dignidade de animais marcados, com a única diferença de que nós pagamos pelas marcas que carregamos em nossos bolsos. Tudo isso soa a uma fantasia paranóica, mas, em nível técnico, é muito fácil de ser implementado, por isso, não consigo imaginar um futuro em que isso não venha a acontecer. Inicialmente, será um procedimento limitado a cenários de guerra, em conformidade com nossos costumes, mas a verdade é que a tecnologia de vigilância tende a nos seguir até as nossas casas.

Aí reside a dupla faceta de nosso nacionalismo à moda exclusivamente americana. Somos criados com a crença do excepcionalismo, para pensar que somos a melhor das nações, com o destino manifesto de governar o mundo. O perigo é que há quem acredite piamente nessa ideia, e algumas pessoas esperam que a concretização de nossa identidade nacional, ou seja, nosso governo, se comporte e aja em conformidade com ela.

O poder sem limites pode ser muitas coisas, mas não é um traço americano. É nesse sentido que o whistleblowing se torna cada vez mais um acto de resistência política. O whistleblower dá o alerta e ergue a tocha que lança luz sobre os factos, perpetuando o legado de uma linhagem de americanos nascida com Paul Revere.

Os indivíduos responsáveis por essas revelações se sentem tão inflamados pelo que viram que se dispõem a arriscar as suas vidas e a liberdade. Eles sabem que nós, o povo, somos o mecanismo mais forte e confiável de controle do poder do governo. As fontes internas nos mais altos níveis do governo têm uma capacidade extraordinária, recursos extraordinários, amplo acesso à influência e ao monopólio da violência, no entanto, em última análise, há apenas uma figura que importa: o cidadão.

E estamos em maior número do que eles.

Retirado de The Assassination Complex: Inside the Government’s Secret Drone Warfare Program (O Complexo de Assassinato: Dentro do Programa de Guerra Secreto de Drones), por Jeremy Scahill e a equipe do The Intercept, com prefácio de Edward Snowden e posfácio de Glenn Greenwald, publicado por Simon & Schuster.
fonte:https://theintercept.com/2016/12/14/edward-snowden-whistleblowing-nao-e-apenas-vazamento-de-informacoes-e-um-ato-de-resistencia-politica/




«Náusea: é o que me provoca este elogio» Paulo Morais

0  ● 9.1.17 0



Ricardo Salgado (no jornal negócios):
Faleceu um grande português. Um entre os maiores políticos do séc. XX e XXI a quem o País fica muito a dever.
Homem de grande coragem, enfrentou perseguições, prisões, deportações no período do antigo regime. Foi também com enorme coragem que percorreu o período da democratização e do PREC até à consolidação da democracia em Portugal.

O processo da descolonização portuguesa foi forçado pelas grandes potências e não devemos esquecer a teoria do dominó de Eisenhower para compreender o que aconteceu. É bom recordar a frase de Kissinger de que se Portugal evoluísse para o comunismo, seria uma vacina para a Europa. Apesar disso, Soares soube convencer os EUA de que valia a pena apoiar Portugal.

Foi pela mão de Mário Soares que Portugal fez a sua adesão à CEE, também devido às suas excelentes relações com personalidades como Mitterrand, Willy Brandt e Olof Palm.
Teve a lucidez de chamar os empresários espoliados em 1975, entre eles o Grupo Espírito Santo, o que contribuiu para um período de entrada de capitais sem precedentes que conjugava os fundos europeus aliados aos capitais destinados às reprivatizações. Isso permitiu reconstruir a economia do país.

Chocou-se com nova destruição do Grupo Espírito Santo, agora por um PREC de direita, de políticos despreparados e sem a visão de Estado que sempre o caracterizou.


Foi sempre um homem solidário, principalmente nos momentos mais difíceis dos seus amigos. Fui verdadeiramente seu amigo. Sinto-me reconhecido e agradecido pela amizade dedicada por si e por Maria de Jesus Barroso à minha família mais directa, e a mim, especialmente no período subsequente à desgraça que ocorreu a 3 de Agosto de 2014.

Sinto-me triste porque perdi um bom Amigo.

jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/mario-soares-um-grande-portugues


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Náusea: é o que me provoca este elogio de Ricardo Salgado (que deveria estar preso) a Mário Soares, que se deixou seduzir por este e outros abutres.

Paulo Morais

«Soares não é o pai da democracia, isso é ridículo» Raquel Varela

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Estou a escrever sobre Soares. Fui ao baú do (muito) que investiguei sobre ele durante o biénio 1974-1975, a razão é que fiz a minha tese de doutoramento sobre o mito no qual Soares se ergue, o do que o PCP queria tomar o poder. O de que havia o perigo de Moscovo tomar conta do país. O PCP e Moscovo queriam Angola, aqui queriam direitos laborais e sociais. Não conteve, o PCP, um sector do seu partido e sobretudo não conteve o movimento de trabalhadores que construíram, contra o PCP e o PS, um poder dual no país contra o Estado - que aprovava uma lei e nas fábricas não se cumpria.

Bom, mas hoje é quase impossível perante os gritos de amor e ódio, veneração acrítica e infantilidades que tem quem desconhece a história, escrever - o ruído é quase esmagador. Há algo porém que posso já escrever. Soares não é o pai da democracia, isso é ridículo. Nem ele, com a sua maleabilidade de alianças, e táctica e paciência, jamais aceitaria tal designação. Porque isso transforma a democracia numa oligarquia unipessoal. Contra a qual ele, que eu não apoio nem nunca apoiei, lutou. Porque Soares era um defensor do capitalismo regulado, social democrata, contra uma direita que era a favor do capitalismo com uma ditadura, que pela proibição de partidos e sindicatos regulava o preço do salário.

O sonho de Soares - capitalismo de rosto humano, pacto social entre lucros e salários - ruiu com ele vivo, em 2008, mas que ele acreditava nisso, acreditava. Nunca acreditou em poderes pessoais. Chamar-lhe «pai da democracia» não é um exagero da hora da morte, quem nos dera que fosse só isso! Esta ideia de «obrigada, pai da democracia», uma democracia que tem origem em 13 anos de luta dos trabalhadores forçados das colónias, dezenas de milhar de mortos negros e quase 10 mil portugueses, para defender o grupo CUF e mais 4 famílias, lutas dentro do exército - o MFA não arriscou a prisão mas a vida! - e direitos conquistados nas ruas (vou repetir, os direitos democráticos, de associação, reunião, etc, foram conquistados nas ruas!) é o que ainda temos do país de Salazar. À procura do paizinho, ....sempre de costas dobradas a agradecer ao poder.


Raquel Varela
Historiadora

Carlos Paz: Quem será responsabilizado por toda esta história de TERROR?

0  ● 5.1.17 0



Uma história de TERROR!
BES / NovoBanco – Algo está PROFUNDAMENTE ERRADO!
Não pode ser SÓ incompetência. Não é possível!
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Para percebermos um pouco do que se está a passar (é impossível perceber tudo – é tão mau que não existe NENHUMA explicação plausível, aceitável, credível, etc…) vale a pena revisitarmos um pouco a história de tudo o que se passou:

A – Período BES/GES

1) Sob a direcção de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, Ricardo Abecassis, Fernando Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, António Ricciardi, Pedro Mosqueira do Amaral e Amílcar Morais Pires, entre outros, o Grupo Espírito Santo (GES) fez uma gestão de tal forma desastrada de todos os seus investimentos que entrou em processo de colapso financeiro;

2) O referido colapso financeiro foi sendo escondido ao longo dos anos através de uma série de operações que drenaram os fundos do BES para o GES;

3) Este processo correu SEMPRE sem que a supervisão do Banco de Portugal (BdP), dirigida primeiro por Vitor Constâncio e depois por Carlos Costa, se apercebesse do que quer que seja daquilo que se estava a passar (desvios massivos de dinheiro do BES e dos seus Clientes para esconder os PÉSSIMOS resultados de Gestão do GES);

4) Depois de totalmente destruído o GES, o BES estava perto da falência, numa altura em que todos no mercado falavam disso (auditores, jornalistas, comentadores, etc…), MENOS o regulador/supervisor (Carlos Costa e o seu BdP);

5) Em último estertor os supracitados gestores do GES/BES, com a anuência de Carlos Costa e do BdP, promoveram um processo de aumento de capital do BES – recordemos que Banco estava tecnicamente falido, mas estava a ser protegido pela INCOMPETÊNCIA (para bem da nossa sanidade mental colectiva enquanto Nação, vamos acreditar que nessa época os actos e as decisões decorreram SÓ de pura incompetência) de regulação e supervisão do BdP;

6) Este processo de aumento de capital de um Banco que estava FALIDO teve o alto patrocínio do Banco de Portugal (de Carlos Costa), da CMVM (de Carlos Tavares), do poder político (Cavaco Silva e Maria Luis Albuquerque) e de diversos jornalistas e comentadores (como Marcelo Rebelo de Sousa, amigo e visita de casa da “família”);

7) Nesta altura Carlos Costa (e o BdP) já se tinha apercebido de indícios de Gestão Danosa no BES (em favor do GES e de amigos) mas não tinha coragem para afastar Ricardo Salgado e a sua clique da Administração do Banco – nessa altura Carlos Costa pede (e paga com o NOSSO dinheiro) diversos pareceres jurídicos para provarem que NÃO podia afastar Ricardo Salgado, tendo no entanto a maioria dos jurisconsultos consultados optado por referir que Carlos Costa, se quisesse, podia MESMO afastar Ricardo Salgado;

8) A Administração do BES apercebeu-se que já NADA seria possível fazer para salvar o Banco (BES) tendo havido alguém (ainda se espera um esclarecimento das autoridades judiciais) que promoveu uma imensa purga de fundos, numa única semana, que arruinou definitivamente o Banco;

9) Apercebendo-se tarde, demasiado tarde, do ENORME problema que tinha entre mãos, Carlos Costa afasta finalmente Ricardo Salgado que nomeia para seu substituto o seu próprio braço direito (Amilcar Morais Pires, Administrador Financeiro do BES) que estava envolvido em TODO o processo e, aparentemente (continuamos a aguardar esclarecimentos das autoridades judiciais), em TODAS as decisões;

10) O Banco entra numa espiral negativa e no final da semana fatídica da purga de fundos (nunca esclarecida pelas autoridades judiciais), Carlos Costa é finalmente obrigado a agir (o BdP já não podia continuar a fingir que não percebia o que se estava a passar);

11) Carlos Costa que tinha feito parte da equipa de Durão Barroso em Bruxelas, recorre às autoridades Europeias e promove a montagem, com o patrocínio (ou o comando, nunca o saberemos) da Comissão Europeia e do BCE, de uma operação de “resolução bancária” para o BES;

12) Convém aqui recordar que, apesar de ser este o modelo definido pela TROIKA para os problemas dos Bancos Europeus, este tipo de solução foi ensaiada no BES e NUNCA mais voltou a ser usada em lado nenhum da Europa (mesmo no BANIF em que o “nome” foi o mesmo, a operação foi muito distinta).

B – Período BES/NovoBanco

13) O Banco de Portugal criou, a partir do BES, dois Bancos distintos: o NovoBanco (que designou de “BANCO BOM”) e o BES (de imediato nomeado pela imprensa como “BANCO MAU”);

14) No NovoBanco ficaram as contas dos Clientes, os restos dos capitais próprios e os activos considerados como de boa qualidade (mobiliários – créditos BONS de particulares e de Empresas - e imobiliários – edifícios e terrenos), sendo que, de acordo com Carlos Costa, só tinham ficado aqui as coisas boas;

15) No outro lado, num segundo Banco, denominado pela imprensa de “BES MAU”, ficaram os maus negócios, alguns resultantes de incompetência e má qualidade de Gestão da equipa de Ricardo Salgado, outros eventualmente resultantes de gestão danosa (ainda esperamos esclarecimentos das autoridades judiciais);

16) Carlos Costa retira finalmente a capacidade de Administração bancária a Ricardo Salgado e mais alguns dos seus companheiros de Administração, mantendo, no entanto, sem dar qualquer explicação para isso, essa capacidade ao número dois do grupo, José Maria Ricciardi, amigo pessoal de Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro na época, que permaneceu como presidente do BESI, entretanto vendido ao chinês Haitong;

17) É então nomeada uma equipa da total confiança de Carlos Costa e do Governo que incluiu, entre outros, Vitor Bento (autor de um livro sobre ética mas que apressadamente se reformou do Banco de Portugal para poder ficar a receber dos dois lados) e João Moreira Rato, quadro do Goldman Sachs, que era à época, braço direito no IGCP da então ministra das finanças Maria Luis Albuquerque;

18) Apesar do NovoBanco ter ficado SÓ (segundo Carlos Costa e o seu BdP) com as contas dos Clientes, os restos de capitais e os activos BONS do BES, o estado em que a Administração da família e dos amigos tinha deixado o Banco era de tal forma que, ainda assim, foi necessária a injecção de 4,9 mil milhões de euros (ver nota 1, abaixo) em capital;

19) Estes 4,9 mil milhões tiveram origem no fundo de resolução (criado em 2012) capitalizado pelos Bancos do Sistema a partir de taxas e comissões cobradas aos seus Clientes (todos nós), mil milhões que o próprio fundo já tinha gerado e 3,9 mil milhões de empréstimo do Estado (são parte da chamada dívida pública – de todos nós);

C – Período NovoBanco

20) O NovoBanco iniciou e seguiu a sua normal actividade bancária primeiro sob direcção de Stock da Cunha, ex-quadro do Santander e do Lloyds Bank, e, agora, de António Ramalho, que dirigiu a CP, a Estradas de Portugal e, mais recentemente, a Infraestruturas de Portugal (fusão da EP com a REFER) sob nomeação de Sérgio Monteiro, à altura secretário de estados das infraestruturas e dos transportes;

21) No entanto, apesar dos esforços de todos os profissionais envolvidos nestas equipas de gestão e nos quadros operacionais do Banco as suas contas não mais se endireitaram - os ERROS cometidos por Carlos Costa e pelo Banco de Portugal no processo de resolução foram de tal modo COLOSSAIS que afinal os activos que eram os BONS, que ficaram no NovoBanco, valiam pouco mais que lixo;

22) Ao longo de 2016 ficámos a saber que o NovoBanco necessita de MAIS mil milhões de euros de capitalização que terão de ser injectados ou pelo futuro comprador ou pelo Estado (todos nós) se o Banco for nacionalizado;

23) Carlos Costa que nunca concordou com o processo de resolução e tinha preferido a privatização, subjugou a decisão técnica ao poder político (Pedro Passos Coelho, Maria Luis Albuquerque e Sérgio Monteiro eram contrários à nacionalização) foi premiado, por um Governo em fim de vida, com a recondução para um novo mandato do qual NÃO PODE ser afastado pelo actual Governo;

24) Com o fim do Governo de Passos Coelho, Carlos Costa, contratou por ajuste directo (sem concurso) os serviços de Sérgio Monteiro para a função de “vendedor do NovoBanco”;

25) Carlos Costa NUNCA explicou porque é que não se consegue encontrar comprador para um Banco onde só teriam ficado as coisas boas e no qual, mesmo assim, tinham sido enterrados 4,9 mil milhões de euros – do mesmo modo NUNCA explicou a necessidade ou a bondade da contratação de Sérgio Monteiro para a venda do Banco;

D – Período da venda do NovoBanco (ACTUALIDADE)

26) No início de Dezembro de 2016 ficámos a saber que Sérgio Monteiro, vendedor do Banco, tinha conseguido encontrar um comprador (o China Minsheng) que estava disposto a pagar 750 milhões de euros por um banco que nos tinha custado (a todos nós) 4,9 mil milhões (um DESCONTO – destruição de valor - de 85%);

27) No final de Dezembro de 2016 ficámos a saber que o comprador que Sérgio Monteiro encontrou para levar por 0,7 algo que custou 4,9 mesmo assim afinal NÃO tinha dinheiro (incrivelmente era um tão bom comprador que nem crédito tinha para isso) para comprar o Banco;

28) Foram gastos por Carlos Costa, do NOSSO dinheiro, ao longo deste processo cerca de 30 milhões de euros com os prestadores de serviços para a venda do NovoBanco: O vendedor Sérgio Monteiro, que recebe 30 mil euros por mês, o BNP Paribas, a TC Capital, ligada a um ex-Administrador do BdP ligado ao processo, e as sociedades de advogados Vieira de Almeida (venda e litígios), Allen & Overy (estrangeiros), Cuatrecasas (resolução) e Gonçalves Pereira (resolução);

29) Agora, Janeiro de 2017, foi repescado um novo concorrente, a Lone Star, que se compromete a dar 700 milhões por algo que nos custou 4900 milhões, mas exige que o Estado (todos nós) preste garantias de Estado (mais deficit e mais dívida pública) sobre os activos do Banco (os tais que tinham sido declarados, inicialmente, como os BONS de entre o universo BES/GES) (ver nota 2);

30) Mais complexo, ficámos a saber que esta escolha não decorre de qualquer critério objectivo, mas sim do facto da proposta da Lone Star (que NADA sabe de Bancos – trata-se de um Fundo Imobiliário) ter como prazo de validade o dia 4 de Janeiro de 2017 – assim: decide-se a venda a uma MÁ proposta só para não perder o prazo de validade dessa proposta.

Nota 1
Para se perceber a dimensão do rombo inicial provocado pela gestão da família Espírito Santo: os 4,9 mil milhões de euros, destruídos no BES, equivalem ao TOTAL de salários de TODA a vida (40 anos) de 11,000 (ONZE MIL) trabalhadores médios (salário 800 euros) em Portugal.

Nota 2
Mesmo que tudo corra MUITO bem com a venda do NovoBanco e que mais NENHUM Banco do Sistema necessite do Fundo de Resolução, os custos, para os dinheiros públicos, via CGD, que detém 23% do Fundo de Resolução, serão de (no MÍNIMO) MIL milhões de euros - equivalem ao TOTAL de pensões de TODA a reforma (20 anos) de 6,000 (SEIS MIL) pensionistas médios (pensão 600 euros) em Portugal.

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Apresentados que estão os factos (exactamente tal como foram e são) ficam as perguntas:

I – Do período BES/GES:
A) Quem decidiu e porque decidiu que todos os envolvidos na destruição do BES/GES permaneçam em liberdade?
B) Quem decidiu e porque decidiu que os bens de alguns dos envolvidos NUNCA tenham sido ainda congelados?
C) Quem decidiu e porque decidiu que os bens que foram congelados só o foram mais de um ano depois, para dar tempo a serem mudados de propriedade (praticamente NADA restou para congelar ou arrestar)?

II – Do período BES/NovoBanco:
D) Quando teremos resposta da investigação criminal (os factos ocorreram em 2014 e estão TODOS documentados) sobre o que se passou na semana em que foram destruídos 3 mil milhões de euros no BES?
E) Quando teremos resposta da investigação criminal sobre o que se passou em todo o período de resolução e transição?
Será que a classificação catastrófica dos activos (que deveriam ser Bons, mas afinal eram lixo) ocorreu SÓ por incompetência e incúria do Banco de Portugal?

III – Do período de venda (ACTUALIDADE):
F) Onde está o caderno de encargos da venda?
G) Onde estão as definições das regras e limites das negociações?
H) Como é possível conduzir de forma tão AMADORA um processo que deveria ser profissional? Que vão fazer quando ao facto o BdP e o Fundo de Resolução? Pagam na mesma a Sérgio Monteiro?
I) Quem será responsabilizado por toda esta história de TERROR?

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Em tudo isto, algo está PROFUNDAMENTE ERRADO!
Não pode ser SÓ incompetência. Não é possível!

Carlos Paz
professor economia

Gomes Ferreira: A economia não se faz por decreto

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"O principal problema do país é a falta de competitividade e a economia não se faz por decreto". (...) "O Terminal de contentores do Barreiro custa 800 milhões euros e é inútil". (...) "Desde a direita à esquerda, ninguém fala dos principais constrangimentos do país". (José Gomes Ferreira) - Mensagem de Ano Novo do Presidente da República em análise.

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"O tecido empresarial português está carregado de parasitas! Obrigam as empresas a pagar 10, 20, 30 responsabilidades...e, muito discretamente, aparecem empresas criadas a partir dos Jotinhas dos partidos e de familiares dos políticos que legislaram, para irem fornecer esse serviço...de ajuda a cumprir a legislação". (José Gomes Ferreira, aqui).